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Palavra-chave: registro de nascimento
Artigo - Legislação discrimina mulher que tenta registrar seu filho
Vai a Plenário projeto que facilita mudar nome do registro civil
Criança terá duas mães e um pai em seu registro
Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento
“Pedi autorização ao cartório para registrar o nome da minha filha”, conta mãe
Entenda a diferença entre nome social e nome de registro
Aras se manifesta a favor de retirar os campos “mãe” e “pai” de registros de nascimento
Mãe admite que quer mudar o nome da filha após 18 meses: 'Parece um tipo de vírus', diz
Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil?
Proposta de prevenção de danos e efetividade de acesso à legítima: anotação dos filhos no registro de nascimento dos pais
TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?
Deputados aprovam autorização para registro em cartório de criança nascida morta
Projeto autoriza revisão dos nomes dos filhos até 45 dias após registro
Quando o cartório pode recusar o registro de um nome?
TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
Notícias
Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado
19/08/2026 14:20Família
Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado
Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida.
Da Redação
terça-feira, 18 de agosto de 2026
Atualizado às 15:37
A 3ª turma do STJ decidiu, por...
STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato
18/08/2026 12:51CDC contra o resto
STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato
Danilo Vital
16 de agosto de 2026, 09h56
A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...
Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio
17/08/2026 11:59Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio
Publicado em: 14/08/2026, 06:00
O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...
Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título
13/08/2026 13:20Acesso liberado
Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro
13 de agosto de 2026, 07h31
Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...
Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
13/08/2026 13:13
JURISPRUDÊNCIA
13/08/2026 08:25
Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com...
TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos
12/08/2026 13:37TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos
12/08/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de pagar alimentos à filha maior de idade. O...
